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Ponte
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Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Sobre a Plataforma

A Ponte é uma plataforma digital de marketplace que conecta estudantes universitários com empresas para a realização de micro-projetos remunerados. Através da Ponte, estudantes podem explorar, candidatar-se e executar projetos, enquanto empresas podem publicar, gerenciar e avaliar esses projetos.

A plataforma é operada pela Ponte Tecnologia Ltda., com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "Ponte", "nós" ou "nossa".

Ao acessar e utilizar a Ponte, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento. Se você não concordar com qualquer parte, pedimos que não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar a Ponte, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha)
  • Todas as atividades realizadas através de sua conta
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
  • Atualizar suas informações se houver mudanças

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que contenham informações fraudulentas.

3. Para Estudantes

Elegibilidade: Você deve ser estudante universitário ativo (matriculado) em uma instituição de ensino superior reconhecida para usar a plataforma como estudante.

Candidatura: Ao candidatar-se a um projeto, você se compromete a:

  • Fornecer informações honestas sobre suas habilidades e experiência
  • Respeitar o prazo de entrega estabelecido no projeto
  • Entregar trabalho de qualidade profissional
  • Comunicar-se de forma clara e profissional com a empresa
  • Não plagiar conteúdos ou reutilizar trabalhos anteriores sem autorização

Remuneração: O valor oferecido para o projeto é determinado pela empresa. A Ponte destina uma comissão de 15% do valor do projeto, sendo 85% disponibilizado ao estudante após a conclusão e aprovação do projeto. Os pagamentos são realizados via PIX, processados pelo PagBank (PagSeguro Internet S/A), diretamente para a chave PIX cadastrada pelo estudante em seu perfil.

Cancelamento: Candidatos podem cancelar sua candidatura até que uma empresa a aceite. Após aceitação, cancelamentos estão sujeitos às políticas específicas do projeto.

4. Para Empresas

Publicação de Projetos: Ao publicar um projeto, você se compromete a:

  • Fornecer descrição clara e detalhada do projeto
  • Estabelecer prazos realistas
  • Indicar o valor justo e compatível com o escopo
  • Fornecer briefing completo aos candidatos aceitos
  • Não solicitar trabalhos que violem direitos autorais ou leis

Pagamento: As empresas devem efetuar o pagamento integral via PIX antes que o estudante inicie o trabalho. O QR Code PIX é gerado automaticamente pela plataforma. A Ponte mantém o valor em custódia na conta PagBank até a conclusão e aprovação do projeto. Não aceitamos cancelamento de pagamento após a geração do QR Code, salvo em casos previstos nestes termos.

Avaliação: Ao concluir um projeto, você pode avaliar o trabalho entregue. Avaliações injustas ou fraudulentas resultarão em sanções.

Cancelamento: Empresas podem cancelar projetos não iniciados sem penalidades. Projetos em progresso só podem ser cancelados com justificativa aceita pela Ponte, e resultarão em reembolso parcial ao estudante.

5. Propriedade Intelectual

Conteúdo Criado: Todo conteúdo criado pelo estudante no âmbito do projeto passa a pertencer à empresa contratante após o pagamento integral. O estudante garante ser o proprietário dos direitos sobre o trabalho e que não infringe direitos de terceiros.

Conteúdo da Plataforma: Todos os elementos da Ponte, incluindo logotipo, design, código, funcionalidades e textos, são propriedade exclusiva da Ponte e protegidos por lei de direitos autorais. Você não pode reproduzir, distribuir ou modificar sem autorização.

6. Limitação de Responsabilidade

A Ponte atua como intermediária entre estudantes e empresas. Não somos responsáveis por:

  • Qualidade do trabalho entregue pelo estudante (responsabilidade da empresa validar)
  • Atrasos ou não cumprimento de prazos (responsabilidade do estudante)
  • Desentendimentos ou conflitos entre partes contratantes
  • Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
  • Funcionamento ininterrupto ou livre de erros da plataforma

Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Ponte excederá o valor pago ou devido na transação relacionada.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Reembolsos a Estudantes: Se uma empresa cancelar um projeto em andamento e a Ponte julgar o cancelamento injustificado, o estudante receberá reembolso parcial proporcional ao tempo de trabalho.

Reembolsos a Empresas: Se um estudante abandonar um projeto sem justificativa, a empresa receberá reembolso de até 100% dependendo da fase de execução.

Disputas de Pagamento: Disputas sobre qualidade de trabalho serão analisadas pela Ponte em até 7 dias úteis. Ambas as partes terão oportunidade de apresentar argumentos.

8. Privacidade e Dados (LGPD)

A Ponte respeita sua privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Coletamos dados para:

  • Facilitar transações e comunicação entre partes
  • Melhorar a experiência de uso da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e fiscais
  • Prevenir fraudes e abuso

Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem sua autorização, exceto quando exigido por lei. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Disposições Gerais

Modificações: A Ponte pode modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Uso continuado da plataforma implica aceitação das modificações.

Jurisdição: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Suspensão de Conta: A Ponte pode suspender ou encerrar contas que:

  • Violem qualquer disposição destes termos
  • Engajarem em fraude, assédio ou comportamento abusivo
  • Realizam múltiplas disputas não resolvidas
  • Apresentem inatividade prolongada (mais de 2 anos)

Contato: Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através do email suporte@ponte.app ou acesse nossa página de contato.

Ao utilizar a Ponte, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos acima.